Leis Municipais ano de 1997
 
Lei Nº
A que se refere
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LOM
Lei Orgânica de Município de Cacimbas
Lei 002-97
Estima a receita efixa a despesa do município de cacimbas para o execrcício financeiro de 1997
Lei 003-97
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providências
Lei 006-97
Autoriza o Poder executivo de Cacimbas a fazer convênios e ou contrato de aceitação de cessão de uso de bens público Municipal com o município de Desterro - PB e da outras providências
Lei 007-97
Autoriza o Prefeito Municipal a receber funcionários da prefeitura de Desterro-PB como à disposição, e da outras providências
Lei 008-97
Cria o Jornal Oficial do Município e da outras providências
Lei 009-97
Institui o Conselho Municipal de Saúde (CM) e da outras providências
Lei 010-97
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei 012-97
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cacimbas, revoga a Lei 004/1997 e da outras providências
Lei 013-97
Ementa: Cria o Plano de Cargos e Salários (PCS), do poder executivo, e da outras providências
Lei 015-97
Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Município de Cacimbas-PB e da outras providências

Lei 016-97

Instiui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências
Lei 019-97
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências
Lei 023-97

Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas

Lei 025-97
Cria o Estatuto do Magistério do município de Cacimbas-PB e da outras providências
:::PM Cacimbas:::
 
 

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