Leis Municipais ano de 2013
 
Lei Nº
A que se refere
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Lei 248-13

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos funcionários do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, de suas Autarquias, Fundações e dá outras providências.

Lei 249-13

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos ocupantes de cargo comissionados da Prefeitura Municipal, de suas Autarquias, Fundações e dá outras providências.

Lei 250-13

Que autoriza a Câmara Municipal de Cacimbas-PB a pagar no mínimo o salário mínimo nacional aos ocupantes de cargos comissionados, e funções de chefia, deste ente e dá outras providências.

Lei 251-13

Denomina Cícero Pedro da Silva, a Unidade de Saúde da Comunidade Monteiro, Município de Cacimbas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei 252-13

Fixa o salário dos agentes comunitários de saúde de acordo com a Portaria nº 260/2013 de 21 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Lei 253-13

Unifica o Programa de Combate a Pobreza Rural (PCPR) ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Lei 254-13

Estabelece nova estrutura administrativa quanto aos cargos em comissão e confiança para o Município de Cacimbas - PB e dá outras providências.

Lei 255-13

Institui feriado municipal, a data de 12 de março de cada ano, em memória ao emérito ex-prefeito João Leite de Almeida, pelos os relevantes serviços prestados as comunidades de Cacimbas e São Sebastião, e dá outras providências.

Lei 256-13

Autorizo abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outra providências.

Lei 257-13

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências:

Lei 258-13

Institui Feriado Municipal no dia 20 de novembro em homenagem ao dia da Consciência Negra e dá outras providências.

Lei 259-13

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências:

Lei 260-13

Auterou a Lei Nº 148/2007 de 15 de fevereiro de 2007 no tocante ao número de vagas no Conselho e dá outras providências.

Lei 261-13

Estabelecem as Diretrizes e Metas Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Lei 262-13

Autoriza o município conceder subvenção social à Fundação Medica Assistencial de Desterro, firmar convênio e dá outras providências.

Lei
Complementar
03 - 13
Traz auteração a Lei Municipal Nº 023/1997 e dá Outras Providências.
Lei 263-13

Desmembra da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes a parte da Cultura e do Esportes, e cria as Secretarias de Cultura, a Secretaria de Juventude e Esporte e dar outras providencias.

Lei 264-13 Dispõe sobre emplacamento de ruas e dá outras providências.
Lei 265-13

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cacimbas - PB, para o período 2014 a 2017 e dá outras providências.

Lei 266-13

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cacimbas, para o exercicio financeiro de 2014, e dá outras providências.

Lei 267-13

Cria no Município de Cacimbas - PB o Prêmio - PMAQ/AB, previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço nas Equipes de Atenção Básica contratualizadas no PMAQ e dá outras providências.

Lei 268-13

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, ao Art. 37 da Constituição Federal e toma outras providências.

:::PM Cacimbas:::
 
 

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