Leis Municipais Ano 2015
 
Lei Nº A que se refere Abrir
Lei 281/15

Autoriza o prefeito municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos ocupantes de cargo comissionados da prefeitura municipal, e suas autarquias, fundações e dá outras providências.

Lei 282/15

Autoriza o prefeito municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos ocupantes de cargo efetivos da prefeitura municipal, de suas autarquias, fundações e dá outras providências.

Lei 283/15

Cria o "Dia do Evangélico", neste dia dar-se-á o nome do evento como "Cacimbas para Cristo"

Lei 284/15 ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 069/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 285/15 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder executivo do município de Cacimbas - PB, cria, renomeia e dá outras providências.
Lei 286/15 Dispõe a recomposição salarial dos subsídios dos secretários do poder executivo do município de Cacimbas/PB e dá outras providências.
Lei 292/15 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Cacimbas, para o exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências
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(Segunda a Sexta das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00)