Leis 2016
 
Lei 297

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 298

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 299
Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino do município de Cacimbas – PB e dá outras providências.
Lei 300
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Cacimbas, Estado da Paraíba. e dá outras providencias
Lei 301

INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 302

ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 303

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CACIMBAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 304

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Lei 305

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 231/2012 QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

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Rua São José 35 - Centro - CEP 58.698-000 Fone: 83 3476-1137
Atendimento ao Público
(Segunda a Sexta das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00)