Leis 2017
 
Lei 306

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 307

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 308
Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino do município de Cacimbas – PB e dá outras providências
Lei 309
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBAS-PB A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS, E FUNÇÕES DE CHEFIA, DESTE ENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 310
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 311
ALTERA A LEI MUNICIPAL 105/2003, DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE CACIMBAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

Prefeitura Municipal de Cacimbas
Rua São José 35 - Centro - CEP 58.698-000 Fone: 83 3476-1137
Atendimento ao Público
(Segunda a Sexta das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00)