| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026 9f15670de0906aa1a9ed6c9ba81353d1 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 20/03/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 66.156,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | OABPB2300350, com sede na Rua Vidal de Negreiros, nº 251, Centro Patos/PB, para CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS, ENGLOBANDO OS SEGUITES SERVIÇOS: Emissões de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de Projetos de Leis, elaboração de Decretos Administrativos, assessoria na elaboração de atos admin |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00002/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | OABPB2300350, com sede na Rua Vidal de Negreiros, nº 251, Centro Patos/PB, para CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS, ENGLOBANDO OS SEGUITES SERVIÇOS: Emissões de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de Projetos de Leis, elaboração de Decretos Administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativos no âmbito do Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, defesa do Município extra e judicialmente (defesa cível, defesa trabalhista, recursos e acompanhamentos dos mesmos para os Tribunais), Assessoria na área administrativa orientando o Prefeito e Secretários Municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquéritos administrativos, bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e de Convênios, defesa perante Pleno e Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, caso sejam necessárias e não realizadas por outros profissionais, defesa do Município perante o Ministério Público Estadual e Federal. | 20/03/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
