| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00007/2026 333f6bd2f99fc214ce9a22054ac15e00 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 17/06/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 84.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00007/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA ESTRATÉGICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM ATUAÇÃO VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE GESTÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICO-JURÍDICOS, PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, REGULA |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00007/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA ESTRATÉGICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM ATUAÇÃO VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE GESTÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICO-JURÍDICOS, PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, REGULAMENTOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS AO APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 17/06/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |