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10/03/2022 - LEI-392-2022
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária, através da abertura de um
Crédito Adicional do tipo Especial ao
Orçamento do Município de Cacimbas, e dá
outras providências.
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22/02/2022 - LC 018 2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DO NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/02/2022 - LEI-386-2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE
DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA
PREVINE BRASIL AOS SERVIDORES
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBASPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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