PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2022
15/04/2022 - LEI 393 2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2022 - LC 020 2022
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cacimbas, Estado da Paraíba.
29/08/2022 - LC 019 2022
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| « Links Anteriores |
