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29/12/2017 - DECRETO MUNICIPAL – GP N° 007/2017
DECRETA A EXONERAÇÃO DE
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO
ÂMBITO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACIMBAS, SUAS
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E
EMPRESAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS -
03/08/2017 - DECRETO MUNICIPAL – GP N° 006/2017
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas atingidas do município de CACIMBAS afetadas por
ESTIAGENS e dá outras providências, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
19/06/2017 - DECRETO MUNICIPAL – GP N° 005/2017
A Prefeitura Municipal de Cacimbas decreta
ponto facultativo nos órgãos públicos
Municipal de Cacimbas. -
22/05/2017 - DECRETO MUNICIPAL – GP Nº 004/2017
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24/04/2017 - DECRETO Nº 003/2017
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03/04/2017 - DECRETO Nº 002/2017
“Institui a Junta Médica do
Município de Cacimbas, Estado da
Paraíba.”
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24/02/2017 - DECRETO Nº. 001/2017
A Prefeitura Municipal de Cacimbas
decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos municipal de Cacimbas.