Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um
Crédito Adicional do tipo Especial ao Orçamento do Município de
Cacimbas, e dá outras providências.

DISPÕES SOBRE O VALOR DO
PISO BÁSICO DO MAGISTÉRIO
E ALTERAÇÃO DO ANEXO I
DA LEI COMPLEMENTAR
018/2022 DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS, ESTADO DA
PARAÍBA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA
PARAÍBA E DÁR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 023/1997, LEI COMPLEMENTAR
03/2013 E LEI 362/2020. POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS A SUA
APLICAÇÃO.

ALTERA O §6º DO ART. 46 DA LEI
COMPELEMNTAR 018/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Altera o inciso IV do artigo 16, § 2º do art. 14, § 3º do
art. 48, da Lei Orgânica e dá outras providências.