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2024
10/05/2024 - LEI 436 2024
DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2024 - LEI 435 2024
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
27/02/2024 - LEI 434 2024
DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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