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10/03/2025 - DECRETO Nº06 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/03/2025 - DECRETO Nº05 2025
Determina o lançamento do IPTU 2025, atualiza TRIBUTOS e dá outras providências. -
25/02/2025 - DECRETO Nº04 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACIMBAS, POR MEIO DA PLATAFORMA 1DOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
08/01/2025 - DECRETO Nº03 2025
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
06/01/2025 - DECRETO Nº02 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO VACINAL ATUALIZADO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR DE CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/01/2025 - DECRETO Nº01 2025
Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, da Câmara Municipal de Cacimbas-PB, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município e da Administração Indireta - Autarquia.
