Em atendimento ao disposto no art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, a administração informa que, até o momento, não consta publicação disponível referente ao Plano Anual de Contratações do exercício de 2024.

Tão logo estejam finalizadas as providências administrativas necessárias, o respectivo documento será amplamente divulgado neste portal, em conformidade com os princípios da transparência e do planejamento público.