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2026
05/03/2026 - DECRETO 003-2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE DIGITAL DE JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/01/2026 - DECRETO 002-2026
DETERMINA FISCALIZAÇÃO E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DA CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA POTÁVEL, POR CAMINHÕES PIPAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA CAGEPA, NO AÇUDE PÚBLICO CORONEL JUECA, LADO DO TERRITÓRIO DE CACIMBAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/2026 - DECRETO 001-2026
Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, da Câmara Municipal de Cacimbas-PB, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município e da Administração Indireta - Autarquia
