CRIA A CRECHE MUNICIPAL MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA, DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIAO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL 7 DE JULHO” NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um Crédito Adicional do tipo Especial ao Orçamento do Município de Cacimbas, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACIMBAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.