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14/09/2018 - Lei-329-18
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
TRANSPOR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU
UTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE UM ÓRGÃO
E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA
OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/08/2018 - Lei-328-18
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE CACIMBAS, PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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10/08/2018 - Lei-327-18
DENONIMA VEREADOR ANTONIO FRANCISCO
DE ARAÚJO A SALA DE RECEPÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CACIMBAS, ESTADO DA
PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2018 - Lei-325-18
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, SEUS
PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS, E
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE ORDEM
PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA O
GERENCIAMENTO DOS DIFERENTES TIPOS DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, E O PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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20/06/2018 - Lei-326-18
ESTABELECEM DIRETRIZES E
METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/03/2018 - LC-007-18
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS,
PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/03/2018 - Lei-320-18
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO
MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE
CARGO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE
SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
08/03/2018 - Lei-321-18
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR
NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS
OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/03/2018 - Lei-322-18
Concede reajuste salarial aos
professores da rede municipal de
ensino do município de Cacimbas –
PB e dá outras providências. -
08/03/2018 - Lei-323-18
Que autoriza o presidente dá câmara municipal de
cacimbas-PB a apagar no mínimo o salário mínimo
nacional aos ocupantes de cargos comissionados dá
diretoria administrativa, deste e dá outras
providências.
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08/03/2018 - Lei-324-18
Denomina Francisco Domingos dos Santos, a
unidade de saúde da comunidade São
Gonçalo, município de cacimbas, estado da
Paraíba, e dá outras providências.
