PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
-
23/12/2019 - LC-012-19
Altera a Lei Municipal de nº. 17 de
15 de fevereiro de 1996 de
criação do Conselho Municipal de
Assistência Social, – CMAS e dá
outras providências.
-
23/12/2019 - LC-013-19
Altera a Lei Municipal de nº. Nº
010/1997, de 08 de fevereiro de
1997 de criação do Fundo
Municipal de Assistência Social, –
FMAS e dá outras providências.
-
23/12/2019 - LC-014-19
Autoriza o poder executivo municipal a
alterar as leis municipais 170/2009
295/2015 que dispõem sobre a
regulamentação da concessão de benefícios
eventuais em virtude de nascimento, morte,
situações de vulnerabilidade e de calamidade
pública, no âmbito da política municipal de
assistência social, e dá outras providências. -
23/12/2019 - Lei-345-19
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA ADEQUAÇÃO DA
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES
DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE CACIMBAS-PB
COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018
E PORTARIA Nº 3.270, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
02/12/2019 - Lei-344-19
Autoriza abertura de Crédito Especial Ao Orçamento
vigente para fins que menciona de dá outras
providencias e dá outras providências.
-
11/11/2019 - Lei-343-19
Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município
Cacimbas - PB e dá outras providências. -
24/10/2019 - Lei-341-19
Dispõe sobre modificações de Anexos de metas
fiscais, das despesas de capital e Metas e Prioridades
da lei de diretrizes orçamentarias e prioridades da
Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO do Exercício
DE 2020 e dá outras providências.
-
24/10/2019 - Lei-342-19
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE CACIMBAS, PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. -
23/10/2019 - LC-011-19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS A INCLUIR NO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2019
OS PROFISSIONAIS AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E AUXILIARES EM SAÚDE
BUCAL QUE COMPÕEM O QUADRO DE
SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
02/10/2019 - Lei-340-19
Institui o código tributário do município de cacimbas e dá outras providências. -
23/09/2019 - Lei-338-19
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS
ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS,
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E
TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL QUE SEJAM
SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO
DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
23/09/2019 - Lei-339-19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO,
MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO
LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
-
22/08/2019 - LC-010-19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS A REALIZAR
CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO DE
PROFISSIONAL DERMATOLOGISTA QUE
PASSARÁ A CONSTAR COMO INCISO XII DO
ART. 1º DA LEI Nº 213/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS -
26/06/2019 - LDO Exercicio 2020
-
17/06/2019 - Lei-337-19
ESTABELECEM DIRETRIZES E
METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/06/2019 - Lei-336-19
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E
A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.
328/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019,
ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
11/04/2019 - Lei-335-19
Concede reajuste salarial aos
professores da rede municipal de
ensino do município de Cacimbas – PB
e dá outras providências. -
21/03/2019 - Lei-334-19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR
CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO
PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SEM
USO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/02/2019 - Lei-330-19
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO
MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE
CARGO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE
SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
19/02/2019 - Lei-331-19
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR
NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS
OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/02/2019 - Lei-332-19
Que autoriza o presidente dá câmara municipal de
cacimbas-PB a apagar no mínimo o salário mínimo
nacional aos ocupantes de cargos comissionados dá
diretoria administrativa, deste ente e dá outras
providências.
| Mais Links » |
