| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 d6aa85b957ddba92e84e865bf1988b97 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 02/03/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 36.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADA A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE CONTRATOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE, ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE NORMATIVOS E REGULAMENTOS INTERNOS, RESPOSTA A CONSULTAS E ELABORAÇÃO DE PARECERES |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADA A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE CONTRATOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE, ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE NORMATIVOS E REGULAMENTOS INTERNOS, RESPOSTA A CONSULTAS E ELABORAÇÃO DE PARECERES | 02/03/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
