PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2024
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28/02/2024 - LEI 435 2024
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
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27/02/2024 - LEI 434 2024
DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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26/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR 024 2024
Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal 018/2022 de Cacimbas e dá outras providências.
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