INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS/PB, PARA O DECÊNIO 2026–2036, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMDIM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER VISANDO DAR CONTINUIDADE AOS PROJETOS, AÇÕES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL.

REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROGRESSÃO VERTICAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACIMBAS/PB, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO COMISSÃO GESTORA E DA COMISSÃO TEMÁTICA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS ÁREAS AFETADAS PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA PONTO FACULTIATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, DIA DE SÃO JOSÉ, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE DIGITAL DE JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA FISCALIZAÇÃO E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DA CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA POTÁVEL, POR CAMINHÕES PIPAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA CAGEPA, NO AÇUDE PÚBLICO CORONEL JUECA, LADO DO TERRITÓRIO DE CACIMBAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.