PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2022
-
28/12/2022 - LC 020 2022
Dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Cacimbas, Estado da
Paraíba.
-
28/12/2022 - LEI 408 2022
Dispõe sobre as modificações de
Programas e Ações Governamentais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Cacimbas, para o
exercício de 2023, e dá outras
providências. -
28/12/2022 - LEI 409 2022
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU
PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA.
-
28/12/2022 - LEI 410 2022
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO
DO PLANO PLURIANUAL PARA O
PERIODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
28/12/2022 - LEI 411 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBASPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/10/2022 - LEI 407 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
10/10/2022 - LEI 403 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/10/2022 - LEI 404 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
10/10/2022 - LEI 405 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/10/2022 - LEI 406 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/09/2022 - LEI 402 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
29/08/2022 - LC 019 2022
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁR
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/07/2022 - LEI 400 2022
ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
04/07/2022 - LEI 397 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, DE 05 DE
MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/07/2022 - LEI 398 2022
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária, através da abertura de um
Crédito Adicional do tipo Especial ao
Orçamento do Município de Cacimbas, e dá
outras providências. -
04/07/2022 - LEI 399 2022
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária, através da abertura de um
Crédito Adicional do tipo Especial ao
Orçamento do Município de Cacimbas, e dá
outras providências. -
24/06/2022 - LEI 401 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA
MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/05/2022 - LEI 395 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS VISANDO A INFRAESTRUTURA
PARA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES,
VIABILIZANDO TELEFONIA CELULAR E SERVIÇOS
CORRELATOS -
23/05/2022 - LEI 396 2022
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – IMCA - INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS, DE QUE TRATA A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. -
09/05/2022 - LEI 394 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE
CACIMBAS, A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO, DESTINADO A CUSTEIO DE
LOCOMOÇÃO DE ESTUDANTES,
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/04/2022 - LEI 393 2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Mais Links » |
