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21/12/2021 - LEI-388-2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
21/12/2021 - LEI-389-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS/PB A
CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, OBJETIVANDO O REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PACTUAÇÃO NA ÁREA DE
SAÚDE COM A REALIZAÇÃO DE EXAMES IMAGENS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
21/12/2021 - LEI-390-2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2021 - ELO-06-2021
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal,
para efeito de estabelecer regras do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Cacimbas, de acordo com a Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras
providências -
11/11/2021 - LC-016-2021
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Cacimbas, IMCA - Instituto Municipal
de Previdência dos Servidores do Município de
Cacimbas, de acordo com a Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, para estabelecer as idades mínimas
para as aposentadorias de caráter diferenciado nos §§
4º-A, 4º-C e 5° do art. 40 da Constituição Federal e
dá outras providências.
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11/11/2021 - LC-017-2021
Institui o Regime de Previdência Complementar,
no âmbito no Município de Cacimbas, Estado da
Paraíba, autorizando a adesão a plano de
benefícios de previdência complementar e outras
adequações, nos termos da Emenda Constitucional
103/2019, e dá outras providências.
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11/11/2021 - LEI-386-2021
Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019 relativas ao IMCA - Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores do Município de
Cacimbas. -
11/11/2021 - LEI-387-2021
Estabelece regras para o Regime Próprio de
Previdência Municipal de Cacimbas - RPPS -,
altera a estrutura e competência do IMCA, de que
trata a Lei Municipal 178/2009, para adequação à
reforma da Previdência instituída pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, e dá outras
providências.
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10/11/2021 - LEI-380-2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2021 - LEI-381-2021
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES
GOVERNAMENTAIS DA LEI DIRETRIZES DO ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
10/11/2021 - LEI-382-2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/11/2021 - LEI-383-2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O
PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS -
10/11/2021 - LEI-384-2021
EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS
EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CACIMBAS/PB, DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/11/2021 - LEI-385-2021
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, COMO MEDIDA
PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/09/2021 - LEI-376-2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos
portadores de doenças graves, Incapacitados e aos doentes
em estágio terminal. -
06/09/2021 - LEI-377-2021
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Cacimbas, o evento “Jogos Inter Atléticas de Cacimbas”
Dispõe Sobre a Política de Apoio e de Incentivo ao Esporte
Amador no Município de Cacimbas e dá outras
providências. -
06/09/2021 - LEI-378-2021
Regulamenta no Âmbito do Município de Cacimbas, o
Programa “Saúde Escolar” conforme especifica, e da outras
providencias. -
06/09/2021 - LEI-379-2021
ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/07/2021 - LEI-373-2021
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA -
UFIR, PARA O MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO
DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
19/07/2021 - LEI-374-2021
CRIA A CRECHE MUNICIPAL, DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA
PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/07/2021 - Lei-375-2021
Institui o Diário Oficial Eletrônico
do Legislativo Municipal-e-DOLM
e dá outras providencias.
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