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04/09/2024 - DECRETO Nº 09/2023
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS, A APLICAÇÃO DA LEI
FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE
2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS (LGPD) -
10/05/2024 - DECRETO Nº 06/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023
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13/03/2024 - DECRETO N° 004/2023.
INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO
CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE CACIMBAS-PB, VISANDO DAR
CONTINUIDADE AOS PROJETOS, AÇÕES E SERVIÇOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. -
05/03/2024 - DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 03/2023
DECRETA LUTO OFICIAL NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA
PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
15/02/2024 - DECRETO Nº 0001/2003
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28/12/2023 - DECRETO Nº 00028/2023
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A
PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/12/2023 - DECRETO Nº 027/ 2023
Dispões sobre a atualização da alíquota da
Contribuição de Iluminação Pública - CIP e
dá outras providências -
05/12/2023 - DECRETO Nº 26/2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA NO DIA 08 DE DEZEMBRO
DE 2023, PARA AS ÁREAS
PROFISSIONAIS NÃO ELENCADAS
COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS – PB. -
07/11/2023 - DECRETO No 25 , de 07 de Novembro de 2023.
DECLARA ANORMAL CARACTERIZADA
COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS
ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO
DE CACIMBAS ÁREAS AFETADAS PELA
ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/10/2023 - DECRETO Nº 024/2023
Estabelece procedimentos para a arrecadação
do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
incidente sobre a aquisição de bens ou serviços
comuns pela Administração Pública Municipal. -
09/10/2023 - DECRETO N.º 13/2023
Dispõe sobre o regime de transição de que trata
o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021,
no âmbito da Administração Pública Municipal
de CACIMBAS - PB. -
09/10/2023 - DECRETO N.º 14/2023
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR,
para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no
âmbito da administração pública municipal de CACIMBAS. -
09/10/2023 - DECRETO N.º 15/2023
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos
Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação
de serviços e obras, no âmbito da administração pública
municipal de CACIMBAS - PB.
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09/10/2023 - DECRETO N.º 16/2023
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor
sobre o sistema de registro de preços para a
contratação de bens e serviços, inclusive
obras e serviços de engenharia, no âmbito da
Administração Pública Municipal de
CACIMBAS -
09/10/2023 - DECRETO N.º 17/2023
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09/10/2023 - DECRETO N.º 18/2023
Estabelece procedimentos para a participação de
pessoa física nas contratações públicas de que trata
a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
da Administração Pública Municipal de
CACIMBAS. -
09/10/2023 - DECRETO N.º 19/2023
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização
de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de
serviços em geral, no âmbito da administração pública
municipal de CACIMBAS -
09/10/2023 - DECRETO Nº 20/2023
Regulamenta o credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de
serviços de interesse da Administração Pública Municipal, nos
termos da Lei Municipal nº 998/2023, e dá outras
providências. -
09/10/2023 - DECRETO N.º 21/2023
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor
preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a
contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da
Administração Pública Municipal de CACIMBAS. -
09/10/2023 - DECRETO N.º 22/2023
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de
consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da
administração pública municipal nas categorias de qualidade
comum e de luxo. -
09/10/2023 - DECRETO Nº 23/2023
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
para dispor sobre as regras para a atuação
do agente de contratação e da equipe de
apoio, o funcionamento da comissão de
contratação e a atuação dos gestores e
fiscais de contratos, no âmbito da
administração pública Municipal de
CACIMBAS.
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