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27/09/2023 - DECRETO N.º 012/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS, PONTO
FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/09/2023 - DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 11/2023
“ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E
CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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05/09/2023 - DECRETO Nº 10, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACUILTATIVO NO DIA 08 DE
SETEMBRO DE 2023, CONFORME PORTARIA ESTADUAL
423/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO -
28/08/2023 - DECRETO N° 008-2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACUILTATIVO NO DIA 30 DE
AGOSTO DE 2023, PARA PARALISAÇÃO MUNICIPAL DE
TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA,
CONFORME CONVOCAÇÃO DA FAMUP EM RAZÃO DA
REDUÇÃO DOS REPASSSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
19/03/2023 - DECRETO 05/2023
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
CACIMBAS /PB, DEVERÃO OBSERVAR AS
NORMAS CONTIDAS NESTE DECRETO.
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23/02/2023 - DECRETO Nº. 02/2023
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CACIMBAS-PB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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