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26/12/2023 - LEI 432-2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO
TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/12/2023 - LEI 433-2023
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE
DESPESA, COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO E
OUTRAS, COMO FORMA DE AUXÍLIO-FINANCEIRO,
À ATLETA DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA
PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL,
REPRESENTADO A Seleção BRASILEIRA DE KARATÊ
– CNKB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2023 - LEI 431-2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Suplementar para o Orçamento Geral do
Município de Cacimbas-PB, e dá outras
providências.
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08/11/2023 - LEI 430-2023
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária, através da abertura de um
Crédito Adicional do tipo Especial ao
Orçamento do Município de Cacimbas, e dá
outras providências.
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27/10/2023 - LEI 426-2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/10/2023 - LEI 427-2023
Dispõe sobre as modificações de Programas
e Ações Governamentais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de
Cacimbas, para o exercício de 2024, e dá
outras providências.
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27/10/2023 - LEI 428-2023
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA. -
27/10/2023 - LEI 429-2023
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES
GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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26/10/2023 - LEI 425-2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA PERMUTAS DE
TERRENOS (IMÓVEL) ENTRE AS PARTES,
RESPALDADAS PELAS AVALIAÇÕES
CONSIDERADAS COMO SUPERIORES, DE
ACORDO COM VALORES ENCONTRADOS
NAS ÁREAS PERMUTADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2023 - LEI 423-2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PARCELA DE
COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO
AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS,
INTEGRANTES DO QUADRO DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2023 - LEI 424-2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO
TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
11/09/2023 - LEI 421-2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS - PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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11/09/2023 - LEI 422-2023
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária, através da abertura de um
Crédito Adicional do tipo Especial ao
Orçamento do Município de Cacimbas, e dá
outras providências.
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07/06/2023 - LEI 418-2023
ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/2023 - LEI 420-2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL – CMDRS DE CACIMBAS -
PB, E A CRIAÇÃO DE FUNDO COM
DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS
DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS
ANTERIORES, LEI Nº 253/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/05/2023 - ELO-008-2023
ALTERA O §6º DO ART. 46 DA LEI
COMPELEMNTAR 018/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. -
25/05/2023 - LC 022-2023
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA
PARAÍBA E DÁR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/05/2023 - LC 023-2023
DISPÕES SOBRE O VALOR DO
PISO BÁSICO DO MAGISTÉRIO
E ALTERAÇÃO DO ANEXO I
DA LEI COMPLEMENTAR
018/2022 DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS, ESTADO DA
PARAÍBA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. -
25/05/2023 - LEI 417-2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS
VENCIMENTOS AOS(ÀS) ENFERMEIROS(AS),
TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM, AUXILIARES
DE ENFERMAGEM E PARTEIROS(AS),
INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES(AS)
DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS/PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
07/05/2023 - LEI 419-2023
ALTERA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
CACIMBAS, CRIANDO A SECRETARIA
MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
04/04/2023 - LEI 416-2023
DISPÕE SOBRE ACESSO E PERMUTA
FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO,
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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