PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2024
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03/09/2024 - Lei Nº 445-2024
DENOMINA O CENTRO PÚBLICO DE ATIVIDADES FÍSICAS LOCALIZADA NO SÍTIO CAÍCO, S/N – AREA RURAL DE CACIMBAS/PB, DE: ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS E KARATÊ, VEREADOR CÍCERO BERNARDO CESAR. -
02/09/2024 - Lei 444-2024
DISPÕE ACERCA DA ABERTURA DA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 68.193,71 (SESSENTA E OITO MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E HUM CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
03/07/2024 - LEI 443 2024
DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2024 - LEI 442 2024
“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. -
01/07/2024 - LEI 441 2024
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um Crédito Adicional do tipo Especial ao Orçamento do Município de Cacimbas, e dá outras providências.
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14/05/2024 - LEI 440 2024
DENOMINA DE "SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL UBERLAN LEITE DE FARIAS" À UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NA POLICLÍNICA JOSÉ MARIA LEITE, CACIMBAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/05/2024 - LEI 439 2024
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um Crédito Adicional do tipo Especial ao Orçamento do Município de Cacimbas, e dá outras providências.
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12/05/2024 - LEI 438 2024
CRIA E TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/05/2024 - LEI 437 2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO DESTINADO A FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/05/2024 - LEI 436 2024
DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/02/2024 - LEI 435 2024
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
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27/02/2024 - LEI 434 2024
DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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26/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR 024 2024
Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal 018/2022 de Cacimbas e dá outras providências.
