DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE EMPENHO E DESEMPENHO DA GESTÃO ESCOLAR E DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DIRETORES, DIRETORES ADJUNTOS E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENADORIAS E RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o inciso I ao §2º do art. 7º da Lei Complementar nº 018/2022, para dispor sobre a jornada de trabalho dos Coordenadores Pedagógicos Especializados, e dá outras providências.

CRIA O CARGO DE DIRETOR DE TURISMO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DE CACIMBAS – PB, PREVISTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 05 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um Crédito Adicional do tipo Especial ao Orçamento do Município de Cacimbas, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO EM DESPESA DE CAPITAL, OU JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL, DESTINADO A APLICAÇÃO E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA PRFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS, EFETIVOS E COMISSIONADOS E CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACIMBAS/PB, VISANDO A MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS EDUCATIVOS, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E O FOMENTO A PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS.

DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493 E O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE DESEMPENHO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS RELATIVOS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO A ENTIDADES DIVERSAS, BEM COMO PARCERIAS EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, EM HARMONIA COM O LEI FEDERAL Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS (PB), DEFINE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DADA PELO § 1 DO ART. 39 E CRIA OS INCISOS I E II DESTE PARAGRAFO, E, ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 018/2022 DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.