PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2025
-
08/04/2025 - LEI 464-2025
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS RELATIVOS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO A ENTIDADES DIVERSAS, BEM COMO PARCERIAS EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, EM HARMONIA COM O LEI FEDERAL Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/03/2025 - LEI 463-2025
INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS. -
17/03/2025 - LEI 462-2025
INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/03/2025 - LEI 461-2025
FIXA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS (PB), DEFINE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/02/2025 - LEI 460-2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
04/02/2025 - LEI 459-2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/02/2025 - Lei Complementar 026-2025
ALTERA A REDAÇÃO DADA PELO § 1 DO ART. 39 E CRIA OS INCISOS I E II DESTE PARAGRAFO, E, ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 018/2022 DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/02/2025 - LEI 458-2025
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E PORTARIA GM/MS Nº 6.530/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/01/2025 - LEI 457-2025
REGULAMENTA O USO DE VEICULOS OFICIAIS COLOCANDO ADESIVOS DE IDENTIFACAÇÃO, RASTREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
28/01/2025 - LEI 456-2025
CRIA A CENTRAL DE COMPRAS, E CONTRATAÇÃO DE BENS, PRODUTOS, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO, INSTITUI A EQUIPE DE APOIO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
